Marcia Becker

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor

Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas

Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade