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Comissão aprova criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara
2024/04/22 -
Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins enquanto aguardam decisão sobre ISS
2024/04/19 -
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte
2024/04/19 -
Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
2024/04/19
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Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF
Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
2024/04/19